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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:10
Civil. Recurso especial. Contrato de doação.
Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.
O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
O Tribunal Constitucional como órgão de rito-atualização do mito constitucional
Ramon de Vasconcelos Negócio possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007), tendo apresentado monografia intitulada "Influências do Patriarcalismo Ibérico no Federalismo Brasileiro". Concluiu o módulo "Organização do Estado e dos Poderes" do curso de especialização (Lato Sensu) em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente, é mestrando em Direito do Estado, na sub-área de Direito Constitucional, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua principalmente nos seguintes temas: História do Direito, Organização do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais.
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 18:41
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 12:31
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:23
Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal
A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é suficiente para sustentar uma Ação Penal contra o motorista.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 15:39
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 13:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 12:53
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 15:31
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:40
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 13:01
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 10:22
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Array Publicado em 2005-06-08T19:36:00+00:00